Mercado de trabalho no Direito: entenda como funciona

No Brasil, temos um Estado Democrático de Direito. A afirmação significa que o nosso regime político e administrativo é integralmente baseado em leis e em princípios legais. Inclusive, esse é um dos motivos que tornam a máquina jurídica brasileira tão sólida como é. Assim, pode-se dizer que, como consequência, o mercado de trabalho no Direito é promissor.

Aliás, a expressão “leque de possibilidades” é mais do que adequada aqui: só dentro da advocacia, um profissional graduado — e aprovado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) — pode escolher uma entre as muitas especialidades jurídicas, como Direito Penal, Direito Eleitoral, Direito Previdenciário, Direito Trabalhista, Direito Empresarial, Direito da Família, Direito do Esporte etc. A lista é extensa!

Já fora da advocacia, o cenário não é muito diferente: há ainda várias oportunidades de carreira: procuradoria, defensoria pública, magistratura, delegacia de polícia, consultoria, entre outras.

Quer conhecer um pouco mais sobre elas? Vamos à leitura!

Como está o mercado de trabalho para o Direito?

O mercado de trabalho de Direito não para de crescer, pois, como vimos, vivemos em um país que tem as leis como a base da organização política e administrativa. Assim, precisamos de especialistas no ordenamento jurírido em diversas áreas, tanto do Poder Judiciário quanto de outras esferas do Estado, da iniciativa privada e do terceiro setor.

Em todas os órgãos públicos, em empresas de qualquer setor ou porte, e até mesmo em nossas vidas particulares, os profissionais do Direito são indispensáveis para assessoria jurídica, resolução de conflitos, gestão de contratos e muito mais.

Além disso, determinadas questões — como o avanço tecnológico — abrem as portas para novas oportunidades de trabalho no mundo jurídico. Em 2018, por exemplo, tivemos a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que é um verdadeiro marco na nossa legislação e tem uma grande repercussão na sociedade. Com a norma, veio a necessidade de que empresas de todos os setores passassem a dispor de assistência em aspectos jurídicos para o alinhamento às novas regras vigentes.

O doutor em Direito Raphael Miziara, em palestra para a Associação de Advogados de São Paulo (AASP), destaca, nesse contexto, como a LGPD impacta o mercado jurídico, sobretudo nos ramos do Direito do Trabalho e do Direito do Consumidor, por exemplo.

De acordo com ele, a área de proteção de dados e privacidade ainda é pouco explorada e precisa de especialistas daqui para frente. A expectativa é reforçada pela Análise Advocacia 2023/2024 — um levantamento feito pela consultoria jornalística Análise Editorial. De acordo com o relatório, esse campo de atuação é a preferência de 34% dos executivos jurídicos brasileiros.

Além disso, outros segmentos demandam especialistas em propriedade intelectual, investigação de cybercrimes, compliance e transparência nas empresas, entre mais alguns novos horizontes para profissionais em exercício especializados. Em outros termos, falamos do chamado Direito Digital — área considerada a mais promissora entre quase 49% dos entrevistados.

No mesmo cenário, também se destacam as especialidades em ESG (sigla em inglês para Environmental, Social and Governance) e em Direito Ambiental. Respectivamente, esses ramos são as apostas de 15% e de 13% dos executivos consultados pela empresa jornalística.

Quais são algumas das possibilidades de atuação na área do Direito?

Abaixo, relacionamos algumas das mais conhecidas profissões jurídicas. Dê uma olhada!

Advocacia

Em termos gerais, trata-se da representação legal de clientes em processos judiciais e extrajudiciais — ou mesmo na consultoria de assuntos jurídicos, por exemplo. Algumas das muitas responsabilidades ao escolher a profissão incluem o esclarecimento de direitos, a redação de peças de defesa e a argumentação perante tribunais.

Um advogado precisa necessariamente ter aprovação no Exame da OAB para fazer o registro na Ordem dos Advogados do Brasil e, a partir disso, exercer a profissão. Inclusive, ele também pode se especializar em algum dos muitos ramos do Direito, como:

• Direito Criminal e Penal;
• Direito Civil e de Família;
• Direito de Esportes;
• Direito do Consumidor;
• Direito Empresarial;
• Direito Ambiental;
• Direito Trabalhista e Previdenciário;
• Direito Digital;
• Direito Internacional;
• Direito da Criança e do Adolescente;
• Direito da Mulher;
• Direito do Patrimônio Histórico etc.

Magistratura

Basicamente, trata-se da atuação dos juízes, que são os responsáveis pela “administração da Justiça”, pode-se assim dizer. Eles interpretam e aplicam as leis para resolver conflitos e disputas que entram em litígio — isto é, que viram processos. Para fazer carreira na magistratura, os passos são os seguintes:

• ter um diploma de formação em Direito;
• ter, pelo menos, três anos de atividade jurídica (a chamada “quarentena de entrada”, estabelecida pela Constituição Federal, Art. 93, I);
• ter aprovação em concurso público específico para a carreira.

Inclusive, aí vai uma observação importante: a atividade jurídica não precisa ser na advocacia. Um escrevente ou um técnico judiciário, por exemplo, podem realizar o concurso para a magistratura, desde que tenham três anos de exercício no ramo jurídico.

Com a aprovação, o profissional assume o cargo de juiz substituto, que é a “porta de entrada” nessa carreira e tem como abrangência profissional a 1ª instância do sistema judiciário — isto é, varas e cartórios.

Depois, é possível progredir para o cargo de juiz titular, e até mesmo de desembargador, como são chamados os magistrados da 2ª instância (tribunais). Esses casos de promoção seguem critérios de antiguidade e de merecimento, conforme o disposto na Carta Magna (Art. 93, II e III).

Sobre o cargo de desembargador, vale a pena destacar que os advogados e os promotores de justiça também podem alcançá-lo. O chamado “quinto constitucional” reserva 1/5 dos lugares dos Tribunais de Justiça para esses profissionais, de modo a democratizar o sistema judiciário.

Promotoria

Esse é o cargo típico dos membros do Ministério Público (MP), a entidade que representa uma das funções essenciais da Justiça e é conhecida por ser “fiscal da lei”. É o MP que defende a ordem, o regime democrático e os interesses sociais, provocando o sistema judiciário sempre que necessário por meio de ações civis e penais.

Para atuar na Promotoria de Justiça, o caminho é:

• ter o diploma de curso superior em Direito;
• acumular três anos de experiência em atividades jurídicas (novamente, não é necessário ter exercido a advocacia);
• ter aprovação em concurso público específico para o cargo.

Defensoria Pública

Temos aí outra função essencial da Justiça, caracterizada pelo oferecimento de assistência jurídica gratuita para pessoas que não têm condições financeiras de contratar um advogado particular. Os defensores públicos proporcionam a defesa adequada em processos criminais, civis, trabalhistas, familiares e em outros tipos de casos.

Para seguir na Defensoria Pública, você deve:

• ter o diploma de graduação em Direito;
• ter aprovação e registro na OAB;
• comprovar três anos de atividades jurídicas;
• ter aprovação em concurso público específico para a área.

A propósito, observe com atenção a particularidade dessa atuação: para fazer carreira na Defensoria Pública, é preciso ter registro na OAB.

Delegacia

Sabia que os chefes da Polícia Civil e da Polícia Federal são necessariamente formados em Direito? Pois é!

Além de liderarem e supervisionarem os agentes, os delegados conduzem investigações criminais, atuam junto aos peritos para interpretar evidências e provas, além de trabalharem no planejamento estratégico e de inteligência para a prevenção de ameaças à segurança pública, por exemplo.

Para seguir esse caminho, é preciso:

• ter o diploma de graduação em Direito;
• ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B;
• acumular três anos de prática jurídica (não é necessário ter registro na OAB e/ou exercer a advocacia) ou o mesmo período de experiência com atividades policiais;
• ter aprovação em concurso público para a carreira.

Vale destacar que o certame para os cargos nessa área de atuação envolve também um teste de avaliação física (TAF). Afinal, o bom condicionamento pode ser necessário para as atribuições das posições ocupadas.

Consultoria e Assessoria

Em termos simples, as áreas envolvem o oferecimento de aconselhamento em questões jurídicas, seja para particulares, seja para empresas, seja para órgãos públicos, por exemplo. Todos os poderes (Judiciário, Legislativo e Executivo) têm um quadro robusto de analistas jurídicos. Portanto, há muitas oportunidades.

Além disso, os concursos públicos para essa atuação (o famoso cargo “AJAJ”: Analista Judiciário da Área Jurídica) não exigem atuação prévia na advocacia. No entanto, é preciso observar, em cada edital, se há exigência de registro na OAB. Em geral, só é necessário ter a formação superior em Direito.

Agora, se você quiser atuar com consultoria e assessoria no setor privado, os pré-requisitos dependem de cada contratante. Também é possível empreender e abrir o próprio escritório.

Quais são algumas das áreas que mais empregam no ramo jurídico?

Como dito, a advocacia é a escolha de muitos recém-formados. Diante disso, se o seu desejo for advogar, vale a pena pesquisar o mercado para entender as oportunidades. Além disso, a iniciativa provavelmente te ajudará a apostar em algumas das áreas promissoras que citamos no início deste post.

Outro ponto que é válido ressaltar é o fato de que, apesar de o número de formados a cada ano ser alto, como visto, nem todos conquistam o registro na OAB. Você sabia? Pois é! Então, com bons diferenciais, torna-se viável encontrar um terreno fértil para o exercício da advocacia.

As demais áreas de atuação que mais empregam estão quase todas no setor público, como você pôde ver nos tópicos que trouxemos acima. Por isso, muitos estudantes de Direito se familiarizam com o mundo dos concursos desde o curso de Ensino Superior.

Apesar de serem concorridas, essas oportunidades têm alguns dos melhores salários do país. Um juiz substituto federal, por exemplo, já começa a carreira na magistratura ganhando mais de R$ 30 mil, de acordo com a tabela de remuneração do Conselho de Justiça.

Como se destacar no mercado de trabalho no Direito?

Optar por uma boa graduação na área coloca o futuro profissional um passo à frente da concorrência na hora de conquistar oportunidades interessantes no mercado de trabalho. Uma instituição de ensino superior de excelência promove não apenas um estudo mais aprofundado, mas também experiências extracurriculares que enriquecem a formação dos discentes.

Aqui na São Judas, por exemplo, os estudantes têm acesso a um Núcleo de Práticas Jurídicas, a salas de júri simulados, entre outros diferenciais.

No entanto, além de uma boa formação, o estabelecimento de uma rede de contatos profissionais é ótimo para ter destaque na área de atuação escolhida. Acredite: muitas oportunidades no mundo jurídico — especialmente no início da carreira — surgem de indicações, de modo que o networking abre muitas portas.

Ainda, vale a pena destacar a importância de desenvolver habilidades e competências comportamentais. Uma comunicação eficaz, a capacidade de negociação, o comportamento ético, o domínio da linguagem escrita e a responsabilidade são algumas das características que são tão relevantes quanto o conhecimento jurídico nessa carreira.

Bem, diante desta leitura, você já passa a ter uma ideia mais sólida acerca de como está o mercado de trabalho do Direito, não é? Como você viu, trata-se de uma área repleta de oportunidades. Entretanto, como é um dos campos que mais têm profissionais recém-formados, a dica para se destacar no mercado jurídico é começar a sua formação com o pé direito, em uma IES de excelência.

Quer dar o passo inicial? Então, inscreva-se no curso de Direito da São Judas!