Curso de Direito: o guia completo

Atuar na advocacia é um sonho para muitos. Afinal, trata-se de uma das carreiras mais tradicionais, e ainda conta com diversas possibilidades de alcançar sucesso profissional para quem se forma na área. No entanto, é superimportante entender como é o curso de Direito antes de iniciar a jornada acadêmica.

De modo geral, a graduação exige um constante estudo e, depois da conclusão, um aperfeiçoamento frequente para que o profissional possa se manter a par das mudanças legais e/ou processuais que ocorrem. Além disso, ética e responsabilidade são elementos-chave para que o trabalho transcorra bem, destacando o bacharel perante os colegas no mercado.

Assim, cabe avaliar cada aspecto para compreender se essa formação é ideal para você, concorda?! Inclusive, nós vamos ajudar nessa missão! Confira este guia completo e tenha as informações de que precisa. À leitura?!

Como funciona o curso de Direito?

A faculdade de advocacia conta com um aspecto teórico robusto, mas exige tanto — ou mais — momentos de prática. A carreira nessa área demanda um amplo conhecimento, que deve ser exercitado já nos bancos universitários para que o futuro advogado seja verdadeiramente preparado.

Com isso em mente, a alternativa tem o objetivo de habilitar e de instrumentalizar os alunos para exercerem a profissão. Em outros termos, durante a formação, são desenvolvidas competências:

• técnicas, incluindo a base legal;
• interpessoais, como oratória e comunicação;
• práticas, a exemplo da escrita ou da leitura dinâmica.

Dessa forma, o curso de Direito qualifica os discentes para a aplicação das normas vigentes. Afinal, é uma ciência que lida com a necessidade de organizar e de parametrizar as relações que formam a sociedade.

O que é estudado no Direito?

Com a tamanha complexidade e a grande responsabilidade envolvidas, a graduação exige que os estudantes consolidem conhecimentos acerca de diversos elementos. Dessa forma, o curso aborda inúmeros aspectos, como:

• os teóricos, a exemplo da legislação e da jurisprudência, para fundamentar a atuação do futuro advogado;
• os éticos, incluindo os papéis, limites, deveres e normas aplicáveis nesse nível, a fim de evitar desvios de conduta;
• os processuais, especialmente sobre a execução das atividades, para que, quando formado, o profissional consiga conduzir as causas;
• os operacionais, com destaque para a pesquisa, a redação e a operação de sistemas de acordo com os modelos cabíveis.

Quanto tempo dura o curso de Direito?

Via de regra, a graduação nessa área dura dez semestres (ou cinco anos). Basicamente, trata-se de um bacharelado — que foca a formação ampla e profunda em uma área, diferentemente da licenciatura, que prepara para o ensino, com ênfase na pedagogia e na prática educacional —, que, muitas vezes, exige atividades complementares ou de extensão, trabalho de conclusão de curso (TCC), estágios supervisionados obrigatórios etc.

Aqui na São Judas, por exemplo, o curso de Direito conta com uma carga horária total de mais de 4.000 horas.

Como são as aulas do curso de Direito?

Inicialmente, vale pontuar que cada Instituição de Ensino Superior (IES) tem liberdade para adotar diretrizes metodológicas e pedagógicas. Por isso, a forma como são desenvolvidas as práticas educacionais varia bastante entre elas.

Se tomarmos a São Judas como exemplo, as aulas do curso de Direito são enriquecidas por projetos, ferramentas e atividades práticas, que compõem uma proposta inovadora para essa formação. Um diferencial é a possibilidade de personalizar o currículo estruturado por competências, que, associado a uma matriz conectada com a realidade do mercado de trabalho, posiciona-se como um caminho para alinhar as expectativas dos alunos com o processo de aprendizagem e as demandas externas.

Nesse sentido, as metodologias ativas adotadas nas aulas permitem que as vivências de cada um sejam consideradas para formar o conhecimento, o que será muito útil no dia a dia da profissão, haja vista que as questões sociais e culturais dos clientes impactam a prática jurídica. Esses métodos ainda impulsionam a autonomia dos estudantes, com a aplicação de modelos que exigem deles a busca de informações, a instrução de colegas e a resolução de problemas como meios de assimilação.

Por fim, as metodologias favorecem a prática, a experimentação e a simulação, oferecendo experiência ao futuro advogado. Nesse ponto, a tecnologia é uma aliada porque, mesmo que não haja curso de Direito EAD na São Judas, a plataforma digital da IES também é utilizada pelos discentes da modalidade presencial, podendo compor até 40% da carga horária total.

Como é organizada a matriz do curso de Direito?

Outro elemento que depende de cada IES, o programa curricular é uma informação essencial para o interessado em ingressar na área da advocacia. Na São Judas, por exemplo, a grade é dividida em quatro eixos de formação.

Descubra as características de cada um a seguir!

1. Geral

Alguns conhecimentos não se limitam ao curso de Direito, sendo necessários para compor a base de todas as formações acadêmicas de Nível Superior.

Por isso, a São Judas oferece o Core Curriculum para os alunos. Na faculdade de Direito, são 160 horas obrigatórias e mais 160 optativas.

2. Na grande área

O curso de Direito é parte das Ciências Jurídicas e Sociais, que são abordadas nesse segmento da formação. A São Judas opta por trabalhá-las por meio da análise de situações, casos e problemáticas nas seguintes Unidades Curriculares (UC):

• Digital Personalizável;
• Relações Estatais, Meio Ambiente e Sustentabilidade;
• Estruturas e Ambientes das Organizações;
• Solução de Conflitos e Trabalho com Grupos;
• Relações Jurídicas Internacionais;
• Estado, Política e Direito;
• Direito Digital.

3. Profissional

Pensado para instrumentalizar o alinhamento entre educação e realidade do mercado, o eixo promove a criação de grupos de alunos de diversas formações, atuando em equipes multidisciplinares para chegar a soluções viáveis. Nele, estão o trabalho de conclusão de curso, as atividades de extensão e algumas Unidades Curriculares, como:

• Direito Processual Civil;
• Negócios e Contratos Jurídicos;
• Relações Trabalhistas;
• Direito Processual Penal;
• O Controle Social e O Direito Penal;
• Bens, Posse e Propriedade;
• Pessoas, Relações Familiares e Sucessórias.

4. Específica

O quarto eixo é voltado a reunir e a desenvolver tanto saberes quanto habilidades essenciais à carreira escolhida. O curso de Direito da São Judas classifica nessa categoria o estágio supervisionado obrigatório, além de Unidades Curriculares, que incluem:

• Direito Processual do Trabalho e Seguridade Social;
• Sistema Tributário Nacional e Atividade Empresarial;
• Teoria Geral do Direito.

5. Extra!

Além dos quatro eixos de formação, mas compondo a matriz curricular do curso de Direito da São Judas, há outros dois grupos de atividades. São aquelas ditas atividades complementares, voltadas a envolver o estudante com a realidade que o aguarda fora de sala de aula, e o projeto Vida & Carreira.

O último visa a dar autonomia ao graduando. A ideia é promover a autogestão e o aprendizado contínuo durante e/ou após a conclusão do Ensino Superior.

Quais são as opções de trabalho para uma pessoa graduada em Direito?

Depois de se formar, o bacharel nessa área — caso queira atuar na advocacia ou ocupar outras posições que demandem a inscrição na OAB, a exemplo de alguns cargos públicos acessados por meio de concursos — precisa fazer a prova da Ordem dos Advogados do Brasil para exercer a profissão. Então, a partir disso, o próximo passo é decidir qual caminho seguir.

Confira as possibilidades!

Atuação como autônomo

Uma das carreiras mais tradicionais que envolvem o exercício da advocacia é aquela em que o profissional representa os seus clientes e os seus interesses em processos judiciais ou em outras situações que demandem o apoio de alguém com experiência legal. Um modelo bem comum adotado pelo advogado para tanto engloba a atuação como um profissional liberal autônomo.

No entanto, ainda há os profissionais que formam sociedades e criam pessoas jurídicas (PJ) para a organização tributária da atividade. Outra prática comum é a especialização. Com isso, o foco é direcionado a um ramo e, quando os talentos atuam em grandes escritórios, formam times multidisciplinares com outros especialistas diversos para melhor atender aos contratantes.

Atuação como advogado empresarial

Os pequenos negócios, de modo geral, optam por contratar autônomos formados no curso de Direito para realizarem consultorias acerca das questões legais em que se envolvem. As empresas maiores e mais estruturadas, por sua vez, têm graduados especializados nesse ramo entre os funcionários que integram o quadro de pessoal fixo para tanto.

Nesse caso, eles realizam inúmeras tarefas, redigindo contratos, orientando a corporação sobre as melhores práticas, representando o empreendimento, entre outras demandas. Uma das diferenças mais marcantes é o fato de que os advogados têm um vínculo empregatício e a carteira de trabalho (CTPS) assinada.

Atuação como procurador

Os entes federativos — União, Estados, Municípios e Distrito Federal —, assim como outros órgãos públicos, têm constituído profissionais de Direito nesse cargo para representar os interesses da organização.

Via de regra, os ocupantes são servidores concursados para exercer essa função. Aliás, é válido ressaltar que seguir esse caminho exige bastante estudo, embora seja recompensador, inclusive financeiramente.

Atuação como promotor de Justiça

Agora, falamos de um dos cargos de que o Sistema Penal Brasileiro depende para funcionar, viu?! As funções mais comumente exercidas abrangem a representação contra irregularidades, a acusação no trâmite do processo e, eventualmente, a investigação com a polícia. 

Entretanto, no âmbito de outros ramos do Direito, quem ocupa o cargo também deve fiscalizar a aplicação de normas, garantir que a Justiça prevaleça sem desvios ou vieses, acompanhar a gestão pública e atuar contra ilegalidades. Nessas circunstâncias, denunciar ilícitos é um exemplo de conduta a ser tomada.

Atuação como defensor público

A função mais conhecida desse cargo é o exercício “em oposição” ao promotor de Justiça. No entanto, os defensores públicos podem representar qualquer cidadão que não puder arcar com os custos de um advogado nas mais diversas causas e ramos do Direito — família e sucessões, trabalhista, entre outras. A razão é que a posição tem como uma das atribuições garantir o acesso igualitário ao Sistema de Justiça.

Atuação como juiz

Seguindo o mesmo raciocínio, também é preciso haver quem organize as atividades do Sistema Judicial e avalie os processos, aplicando a lei para sanar eventuais divergências. Tal função exige imparcialidade, ética e respeito aos princípios constitucionais, pois deve evitar injustiças e/ou desvios no trânsito de uma causa.

Ao juiz, ainda competem atividades de fiscalização do cumprimento de penas e/ou acordos e das condições das unidades prisionais, bem como despachar documentos e requerer mais informações sobre um processo, por exemplo.

Atuação como delegado de polícia

Esse é outro profissional que precisa ter um diploma em um curso de Direito para ser nomeado para o cargo. O trabalho envolve conduzir as investigações criminais, buscando descobrir e coletar provas do que realmente aconteceu. 

A partir disso, o delegado visa a atribuir responsabilidades e a levar à Justiça quem descumpre a lei. Em simultâneo, ele gerencia, acompanha e executa prisões ou outras operações de segurança pública.

Atuação como professor

Profissionais formados no curso de Direito também podem ensinar, sabia? Pois é!

Nesse caso, uma titulação de pós-graduação — especialização, MBA, mestrado e/ou doutorado — é essencial. Assim, a escolha de um ramo no qual se concentrar geralmente acaba ocorrendo.

Quais são alguns dos ramos do Direito?

Como visto, a especialização é algo comum em diversas opções de carreira na advocacia. Nesse caso, o profissional opta por direcionar o seu foco a um assunto específico, conhecendo tanto a base teórica quanto os procedimentos envolvidos a fundo.

A seguir, descubra quais são os ramos aos quais um graduado no curso de Direito pode se dedicar!

Civil

Se uma das funções do Direito é regrar e organizar as relações que formam a sociedade, esse é o ramo em que isso se dá no cotidiano. O foco reside nas questões entre particulares — pessoas, empresas e organizações da sociedade —, acerca de direitos, limites e deveres, incluindo:

• as definições de capacidade jurídica, responsabilidade civil, critérios e características da personalização dos envolvidos;
• os elementos para posse, propriedade, uso e transferência de bens ou direitos;
• as bases para o funcionamento do sistema jurídico, como fatos, repercussão, prescrição, decadência ou ilícitos;
• as distinções acerca de credores, devedores, contratos e obrigações em geral;
• os aspectos para a regulamentação de sociedades, falência e recuperação judicial.

Administrativo

Se o Direito Civil regulamenta as relações entre os particulares, esse ramo é o equivalente na esfera pública. No campo, estão consolidadas todas as regras para o funcionamento dos órgãos, das autarquias e de outros entes que são assim classificados.

O profissional que opta por seguir no Direito Administrativo precisa estar preparado para auxiliar os servidores e os gestores públicos na aplicação dessas normativas, especialmente em relação ao que é ou não autorizado em lei.

Família e Sucessões

Ainda que esse ramo esteja no Código Civil, distingue-se desse segmento no cenário brasileiro por características culturais, pelos elementos sensíveis que envolve e pelo volume de causas que apresenta, demandando a existência de varas específicas. O campo compreende:

• heranças;
• regime de partilha de bens;
• modalidades de uniões civis;
• separações e divórcios;
• guarda de menores ou incapazes;
• responsabilidades entre pais e filhos;
• direitos e deveres entre irmãos.

Eleitoral

O ramo é muito ligado ao Direito Administrativo. No entanto, vale ressaltar que só rege as questões ligadas aos processos de escolha dos representantes do Poder Executivo e do Poder Legislativo.

Nesse contexto, o período que antecede as eleições é bastante intenso. No entanto, existem demandas em outros momentos.

Afinal, desde a elegibilidade de um candidato até a posterior prestação de contas das campanhas, um profissional especializado é necessário. Além disso, no restante do tempo, há mudanças partidárias, criações e fusões de partidos, entre outras movimentações que devem ser avaliadas para que sejam realizadas de maneira legal.

Penal

Esse ramo é o que está no “imaginário popular” quando se trata da visualização da atuação de um advogado, não?! Pense só: os embates entre quem defende e aqueles que acusam sendo resolvidos pela interferência do juiz não são uma das primeiras coisas que vêm à mente quando você ouve falar em graduados no curso de Direito? Pois é!

Entretanto, o segmento criminal é bem mais técnico. O profissional especializado conhece meios de prova, direitos e garantias do réu, elementos do processo penal e aspectos da investigação que devem ser seguidos, por exemplo.

Independentemente de atuar como promotor, defensor ou juiz, ele tem o dever de assegurar que os fatos sejam considerados acima de percepções pessoais. A finalidade é preservar a constitucionalidade dos procedimentos e a ampla defesa. 

Tributário

Diante a robusta legislação brasileira nesse ramo e da complexidade envolvida, na medida em que há diversos impostos e/ou taxas, o graduado no curso de Direito que escolhe seguir esse caminho precisa estar sempre atualizado. Na verdade, mais do que exigências, o cenário também cria demandas.

A razão? Bem, tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas têm visto a necessidade de uma assessoria acerca da questão tributária porque não querem descumprir as normas, mas também desejam recolher os valores corretos, evitando abusos.

Assim, a atuação do advogado tributarista envolve aplicar as normas vigentes ao caso real de cada um, considerando todos os elementos envolvidos. Além disso, é essencial buscar obedecer ao princípio da precaução para salvaguardar os contratantes. 

Empresarial

Profissionais do Direito que atendam a negócios — tanto como autônomos quanto como integrantes de uma equipe interna organizacional — são alguns dos especialistas encontrados no ramo. Em exercício, eles precisam dominar diversos aspectos jurídicos que abrangem os empreendimentos e as relações em que estão envolvidos.

Na realidade, isso significa estar a par de outras especialidades da advocacia, incluindo o Direito Tributário, o Direito Trabalhista, o Direito Civil e o compliance. Afinal, no dia a dia, todos os elementos mencionados guiam desde a abertura ou o fechamento de empresas até a forma como são pagos os impostos, passando por contratos, documentos e qualquer outra situação legal do estabelecimento.

Inclusive, como mencionamos, o compliance também é parte disso, com foco na conformidade de processos e decisões. Nesse sentido, cabe ao advogado a orientação dos demais colaboradores e gestores do negócio acerca das ações lícitas ou ilícitas, seguindo as normas cabíveis a cada ramo econômico.

Trabalhista

As relações estabelecidas entre empregadores e empregados são assimétricas, haja vista que os primeiros têm o poder de “tirar a capacidade de sustento” dos segundos ao demiti-los ou ao deixar de pagá-los, por exemplo. Mais do que isso, todos os registros legais envolvidos são produzidos pelos contratantes, por vezes, deixando os trabalhadores expostos ao risco de não haver provas acerca de condutas antiéticas, ilegais e injustas.

O cenário levou à criação de uma estrutura específica que inclui juízes, tribunais, fiscais e outros elementos para operacionalizar a devida proteção à parte vulnerável — o colaborador. Nesse contexto, quem se especializa no ramo precisa entender as leis que regem os vínculos de trabalho e emprego no Brasil.

Previdenciário

Depois de anos de trabalho árduo, a aposentadoria é também um sonho de muitos, concorda? No entanto, diversas situações têm requerido um advogado especialista. Alguns dos contextos que  requerem a atuação de um profissional qualificado são:

• Desconhecimento do procedimento junto ao INSS;
• Falta do repasse pela empresa;
• Ausência do registro de tempo de serviço;
• Eventuais erros nas informações cadastradas nos sistemas;
• Mudanças na legislação.

Assim, a partir de cada cenário, o graduado em Direito terá que representar o cliente na via administrativa ou na judicial para assegurar o acesso aos direitos previdenciários.

Inclusive, falamos de muitos, viu?! Afinal, também estão cobertos o desemprego, a invalidez, as licenças, os acidentes de trabalho, as pensões etc.

Consumidor

Mais e mais práticas comerciais que prejudicam o comprador têm sido combatidas por órgãos de defesa. Entretanto, individualmente, quem se sentiu lesado nas relações de compra e venda pode buscar a Justiça. Para isso, via de regra, vai precisar do apoio e da representação de um advogado.

Tal profissional se baseia no Código de Defesa do Consumidor para fazer acordos ou abrir processos que visam a ressarcir o seu cliente ou a indenizá-lo. Outra forma de atuação envolve a orientação de empresas sobre o correto procedimento para evitar quaisquer problemas nesse sentido. 

Digital

Com cada vez mais informações expostas na Internet e mais transações sendo feitas online, esse ramo tende a alcançar uma franca expansão. Por um lado, clientes — como empresas que atuam nesse meio — tendem a precisar de uma orientação para não agirem incorretamente.

Por outro, os usuários de todos os tipos estão percebendo os riscos envolvidos nesse universo e, portanto, buscando saber quais direitos têm para se proteger e a quais recorrer em cada caso. Expandindo essa demanda, a falta de clareza sobre como realmente se aplicam as normas também cria um amplo mercado a ser atendido.

Ambiental

Temos aí mais um ramo que, embora não chegue a ser uma novidade na matriz curricular de um curso de Direito, vem, sim, ganhando notoriedade em razão das mudanças sociais. A razão é simples: proteger a natureza está cada vez mais em foco.

Nesse cenário, buscando o licenciamento ambiental, pessoas físicas e jurídicas precisam do apoio de um advogado que conheça as leis da área. Além disso, o especialista pode atuar orientando-as para evitar infrações ou defendê-las quando ocorrerem.

Constitucional

A lei máxima de um país, que guarda as principais garantias para uma vida digna, com liberdade e com justiça, também é um ramo que pode ser objeto de estudo de quem se formou no curso de Direito. Aliás, a atuação no segmento do Direito Constitucional no âmbito da advocacia pode ocorrer de várias formas.

Uma delas é a acadêmica, em que o foco é entender como a proteção da nossa Carta Magna (CRFB/88) se aplica à sociedade. A medida gera estudos, artigos, doutrinas e/ou outras análises que apoiarão os demais advogados sob exercício laboral.

Ainda é viável desenvolver uma carreira representando clientes em tribunais a partir dessa especialização. Nesse caso, uma das atividades de destaque é avaliar a situação real com base na Constituição Federal para que o contratante obtenha o acesso aos princípios regidos pela Lei Maior.

Como cursar Direito?

Se essa graduação for um sonho para você, acredite: não há nada que possa impedi-lo de realizá-lo na São Judas. Com mais de 50 anos oferecendo propostas inovadoras, hoje em dia, a IES conta com ferramentas tecnológicas que se unem a metodologias atuais para realmente preparar os alunos para o mercado de trabalho.

A propósito, o curso de Direito só tem a ganhar. Afinal, desde a matriz curricular até a organização didática das aulas etc. — tudo é pensado para colocar o estudante como protagonista da jornada, fornecendo vivências que impactam positivamente a vida profissional.

Nesse cenário, são diversas as formas de ingresso que buscam atender às várias necessidades dos candidatos. Determinadas opções, como vestibular, uso da nota do Enem e vestibular simplificado estão disponíveis para quem está começando. 

Já aqueles que estão em outras IESs podem optar pela transferência. O mesmo vale para quem está matriculado na nossa Instituição de Ensino Superior, mas quer mudar para o curso de Direito. Além disso, se você trancou a matrícula, pode retomar a formação na São Judas!

Como vimos, este guia supercompleto sobre o curso de Direito contém as principais informações de que você precisa para avaliar se tal carreira é a ideal para você, alinhando-se aos seus objetivos e às suas preferências. A reflexão e as pesquisas mostrarão o que esperar da formação e da profissão. Além disso, o material vai ensinar você por onde começar a jornada acadêmica para se tornar um advogado bem-sucedido em um mercado competitivo e desafiador!

Quer se preparar para vencer as barreiras e, futuramente, ser um profissional de grande autoridade no seu segmento? Inscreva-se no curso de Direito na São Judas. Confira mais sobre a gradução!